O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (4) que a Caixa Econômica Federal regularize um depósito de R$ 28,6 milhões feito pela X Brasil Internet LTDA, que foi enviado a uma conta errada. O valor corresponde a multas devidas à Justiça, e sua correta alocação é necessária para liberar a operação da rede social no Brasil.
A decisão surgiu após a Secretaria Judiciária identificar que o depósito foi direcionado a uma conta diferente da estipulada no processo. Moraes ressaltou a necessidade de regularização para garantir o cumprimento integral das multas.
Os advogados da plataforma argumentam que o STF não especificou a conta correta para o pagamento e pedem o “desbloqueio imediato” da rede no país. O ministro ainda determinou que a Caixa realize a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Após a regularização do depósito, Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma, que está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.