A Prefeitura de Arraial do Cabo anunciou nesta sexta-feira (1º) uma oportunidade imperdível para os contribuintes regularizarem os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por meio de um programa de conciliação, será possível obter descontos de até 100% sobre juros e multas de IPTU em atraso. O prazo para adesão à iniciativa vai até 30 de junho de 2025, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco meses.
De acordo com o município, os descontos variam conforme o número de parcelas em que o contribuinte optar por quitar o débito. Veja as condições estabelecidas:
- 100% de desconto: para pagamento em até 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
- 80% de desconto: para parcelamentos de 21 a 40 vezes.
- 60% de desconto: para quem optar por pagar em 41 a 60 parcelas mensais.
A medida contempla débitos tributários inscritos em Dívida Ativa gerados até 31 de dezembro de 2024, e podem aderir à regularização tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo aquelas em recuperação judicial.
Para aproveitar os descontos, os contribuintes devem comparecer pessoalmente à Secretaria de Administração Tributária, localizada na Av. Liberdade, nº 50, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível realizar a negociação por meio dos e-mails [email protected] e [email protected].
Aqueles que estão em dia com o pagamento do IPTU e desejam emitir o carnê de 2025 podem acessar o site oficial da Prefeitura ou solicitar o documento através do WhatsApp (22) 99998-8566, por meio do Xareuzinho, o assistente virtual da Prefeitura.
A Prefeitura destaca que a adesão ao programa de regularização é uma excelente oportunidade para os moradores e empresários de Arraial do Cabo quitarem suas pendências tributárias com condições facilitadas, além de contribuir para o desenvolvimento da cidade.
