O restaurante Orla 33 Steak House, que ocupava a Avenida Dr. Hermes Barcelos, na orla da Praia Grande em Arraial do Cabo, foi demolido, na manhã dessa sexta-feira (23), por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A estrutura, que já estava operando em novo endereço, teve sua construção original considerada ilegal após anos de complexas disputas judiciais.

O processo teve início em 2017, quando o TCE-RJ investigou denúncias de irregularidades na construção do restaurante, que ocupava uma área pública. O Tribunal constatou que a obra foi realizada com base em uma licença destinada a pequenos reparos, resultando em um estabelecimento de porte incompatível com os demais quiosques da orla e violando princípios como isonomia, moralidade e pessoalidade.

Em 2018, o então prefeito da cidade, Andinho, foi condenado por improbidade administrativa devido à construção irregular do restaurante. A decisão do TCE-RJ determinou a demolição da estrutura, e essa medida foi efetivada nesta sexta-feira.

Concomitantemente ao processo no TCE-RJ, uma ação judicial movida por uma pousada contra o restaurante também considerou a construção ilegal, corroborando a decisão pela demolição.