A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo, emitiu nota nesta quarta-feira (17) para rebater acusações de supressão irregular de vegetação em área de Mata Atlântica no loteamento GEMARCO/SPE Empreendimentos Imobiliários, localizado na RJ-102, no bairro São José, próximo ao Hospital Municipal Rodolpho Perissé.

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Segundo o município, o empreendimento está devidamente licenciado e conta com todos os documentos exigidos por lei, incluindo inventário florestal, relatórios técnicos de impacto, vistoria do INEA e licença ambiental. A autorização para supressão de vegetação foi concedida conforme a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e acompanhada de medidas compensatórias, como o remanejamento de mais de 150 mudas para recuperação de áreas degradadas.

A Prefeitura ressaltou que não há decisões judiciais sendo descumpridas nem irregularidades administrativas ou ambientais no processo, conduzido com “respeito ao princípio da legalidade, à proteção ambiental e à transparência administrativa”.

Em resposta às críticas, a gestão criticou setores da oposição, acusando-os de utilizar o tema de forma “irresponsável” para desgastar a administração. “É lamentável ver pessoas que deveriam defender o crescimento de Búzios utilizarem de politicagem suja e barata para espalhar desinformação e atacar um projeto regular, que segue todos os parâmetros legais e ambientais”, afirmou o comunicado.

A Prefeitura ainda destacou que toda a documentação do loteamento está disponível para consulta pública por meio da Lei de Acesso à Informação, com placas no local indicando os canais oficiais. O governo classificou as denúncias como “infundadas e sem respaldo técnico ou jurídico”.