A Justiça do Rio de Janeiro ordenou a suspensão imediata das obras de revitalização da Lagoa de Geribá, em Armação dos Búzios. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19) pela 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, que instaurou um inquérito civil, apontou que os documentos apresentados pela prefeitura são inadequados e os estudos ambientais estão desatualizados. Além disso, a falta de um estudo de impacto de vizinhança foi destacada como uma falha significativa para avaliar os efeitos da obra na comunidade local.
A decisão judicial exige que o Município de Armação dos Búzios e a empresa responsável pela execução das obras, Servet Serviços e Construção LTDA, interrompam as atividades imediatamente até que algumas medidas sejam tomadas. Entre essas medidas estão o esclarecimento sobre a competência do licenciamento do projeto, a realização de um estudo de impacto de vizinhança, a atualização dos estudos ambientais e de impacto, e a submissão do projeto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para análise e emissão de um parecer técnico. O INEA foi intimado a apresentar um parecer técnico sobre o projeto no prazo de 30 dias.
