A Câmara de Armação dos Búzios inicia, nesta terça-feira (18), a análise de duas emendas ao projeto de lei que cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). As propostas foram apresentadas pelo vereador Raphael Braga (PRD) e agora seguem para tramitação nas comissões da Casa antes de retornarem ao plenário para votação.
A primeira emenda propõe retirar do texto original a previsão de cobrança da taxa por meio do IPTU do proprietário do imóvel. O dispositivo tem sido criticado por vereadores e especialistas por supostamente não possuir amparo no Código Tributário Nacional.
A segunda emenda determina que 100% dos valores arrecadados com a TTS sejam destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. De acordo com a proposta, os recursos deverão ser aplicados em ações de fiscalização, ordenamento do tráfego turístico, mitigação de impactos ambientais e obras de saneamento relacionadas ao fluxo de visitantes. O texto também prevê a divulgação de relatório anual de transparência sobre a utilização do dinheiro público.
O projeto original estabelece cobrança de R$ 14,60 por hospedagem e de R$ 14,60 a R$ 109,48 para a circulação de veículos turísticos no município.
O Manchete Lagos também solicitou um vídeo institucional à Prefeitura de Búzios sobre o tema e aguarda retorno. Em nota oficial, o município declarou:
