Uma foto circula nas redes sociais mostrando o ex-secretário de segurança de Araruama, André Costa, ao lado de uma mulher identificada como Fátima Alves. Na legenda da foto, André afirma que Fátima é mais uma aliada do governo de Araruama. A foto mostra Fátima assinando um documento que parece ser uma investidura, usado para nomear cargos comissionados em órgãos públicos.
Além de ex-secretário de segurança, André também se coloca como pré-candidato a vereador e tem o apoio de Francisco Ribeiro, vulgo “Chiquinho de Lívia“. É importante destacar que a nomeação de cargos públicos em troca de apoio político é considerada um crime de abuso de poder político e pode tornar o candidato inelegível.
A inelegibilidade é uma questão que cerca o grupo da prefeita Lívia Bello, já que seu marido, vulgo “Chiquinho de Lívia“, é um ex-prefeito inelegível e atualmente desempregado. Além disso, Lívia e sua vice, Raiana Alcebides, respondem a processos que podem torná-las inelegíveis.
A lei de abuso de poder político é uma medida prevista na legislação brasileira que visa coibir a prática de nomeações ou investiduras em cargos públicos em troca de apoio político. Esta prática é considerada um crime e pode acarretar graves consequências para o político que a pratica, incluindo a perda de mandato e inelegibilidade.
Um exemplo recente de condenação por abuso de poder político é o caso do ex-governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Em 2020, ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar uma multa de R$ 50 mil por ter nomeado apoiadores em cargos comissionados durante sua campanha eleitoral em 2006. A decisão do TSE reforça a importância da ética e da transparência nas práticas políticas e o compromisso com a legalidade na utilização dos cargos públicos.
A equipe de reportagem tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Araruama, mas não obteve resposta. Também não foi possível entrar em contato com André Costa e Fátima Alves. O espaço está aberto para manifestação de todos os citados.
