A prefeita de Araruama, Daniela Soares (MDB), publicou um decreto criando uma comissão especial de auditoria interna. O trabalho servirá para examinar atos administrativos da gestão municipal do segundo mandato de Lívia de Chiquinho (PODE), de 2021 a 2024.

De acordo com o documento, a iniciativa visa apurar possíveis irregularidades na administração anterior. Especialmente, no que diz respeito a licitações, contratos e cumprimento das normas fiscais e orçamentárias.

O decreto estabelece que a comissão terá representantes da Procuradoria-Geral, da Controladoria-Geral, da secretaria de Planejamento e da secretaria de Fazenda. Nesse sentido, a prefeita designará os membros da comissão por portaria e o representante da Procuradoria atuará como presidente do grupo.

A auditoria terá um prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e contará com acesso irrestrito a documentos públicos. Em caso de identificação de irregularidades, os responsáveis poderão ser alvos de investigações por meio de sindicâncias, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Além disso, o relatório final da comissão deverá ser enviado à prefeita para manifestação e homologação. Posteriormente, a gestão o encaminhará ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado no prazo de 10 dias úteis.

A decisão de instaurar a auditoria se baseia na falta de transição entre as gestões. Conforme disse o decreto, a situação impossibilitou um conhecimento detalhado da situação administrativa e financeira do município.

Sendo assim, o governo atual defende que a medida busca restabelecer a transparência e o equilíbrio econômico da Prefeitura.

A comissão poderá solicitar documentos, realizar visitas a prédios públicos e requisitar apoio de servidores municipais. O decreto prevê ainda a publicação de todos os atos e decisões do grupo em Diário Oficial, garantindo ampla divulgação.