O município de Araruama, no litoral do Estado do Rio, foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio a pagar uma multa de R$ 494 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão decorre da ausência de pagamento dos direitos autorais de obras musicais executadas durante eventos promovidos pela cidade entre 2013 e 2016, incluindo aniversários e réveillon, que contaram com a participação de aproximadamente trinta bandas e artistas.
O município, em sua defesa, argumentou que a responsabilidade recairia sobre as empresas realizadoras dos eventos, contudo, não apresentou documentos que identificassem tais empresas.