A rede de farmácias Droga Raia foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) ao pagamento de R$ 4 milhões por danos morais coletivos após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A decisão teve como base relatos de assédio sexual, homofobia, discriminação contra mulheres e falhas na prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.Segundo o processo, uma funcionária relatou ter sido vítima de assédio sexual por parte de um superior hierárquico, que teria deslizado as mãos em direção aos seus seios.Em outro episódio analisado pela Justiça, uma gerente teria dito a uma colaboradora grávida que ela deveria “comprar todos os anticoncepcionais e fazer um estoque de camisinhas para parar de engravidar”.
O processo também reuniu relatos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Um trabalhador afirmou ter ouvido de um superior a seguinte frase: “Se o seu pai não te ensinou a virar homem, eu vou te ensinar”.Já uma vigilante relatou ter sido alvo de comentários ofensivos relacionados ao seu peso, sendo chamada de gorda e ouvindo que não poderia desempenhar a função por causa de sua aparência física.De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os casos apontam um padrão de violência e discriminação, atingindo principalmente mulheres.
Falhas no combate ao assédioAlém da indenização milionária, o TRT-RJ determinou que a empresa adote medidas para prevenir e combater casos de assédio e discriminação em todas as unidades da rede.A decisão estabelece prazo de 90 dias para adequação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O tribunal entendeu que os documentos apresentados pela empresa possuíam caráter predominantemente formal e não demonstravam monitoramento efetivo dos riscos psicossociais enfrentados pelos trabalhadores.Outro ponto destacado foi a ineficiência do canal interno de denúncias da empresa, considerado insuficiente para investigar e combater casos de assédio e discriminação.Segundo a decisão, a obrigação de proteger a saúde física e mental dos trabalhadores já decorre da Constituição Federal e não depende apenas das normas administrativas mais recentes.
Ao justificar a condenação, o TRT-RJ afirmou que a falta de gerenciamento adequado dos riscos psicossociais contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho hostil e prejudicial aos funcionários.O valor da condenação será acrescido de juros e correção monetária e deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho.O que diz a Droga RaiaEm nota, a Droga Raia informou que discorda da decisão e irá recorrer.A empresa afirmou que o julgamento não considerou integralmente as provas apresentadas e suas políticas internas, destacando que a ação havia sido julgada improcedente em primeira instância.A rede também reafirmou seu compromisso com um ambiente de trabalho ético, seguro e respeitoso, ressaltando que possui canal de denúncias, treinamentos contínuos e programas voltados à diversidade, integridade, saúde e segurança dos colaboradores.
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