Cabo Frio passa a contar, a partir desta segunda-feira (31), com um novo equipamento de proteção às mulheres em situação de violência. A Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração (CAP) inicia o atendimento no município oferecendo abrigo temporário, proteção e acompanhamento a mulheres que precisam se afastar do agressor ou do contexto de violência. Por razões de segurança, o endereço da unidade não é divulgado.
A CAP integra a estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Cabo Frio e teve o funcionamento regulamentado pela Portaria nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (26). O serviço passa a compor a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, funcionando de forma articulada com os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) e os demais órgãos da rede de proteção.
O acesso à casa não é feito diretamente pela população: o encaminhamento é realizado exclusivamente pelos CEAMs, após avaliação técnica individualizada de cada caso, considerando o histórico de violência, ameaças, medidas protetivas e a presença de filhos ou dependentes, entre outros fatores.
A secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Alexandra Codeço, destaca que a implantação da casa amplia as possibilidades de proteção no município. “Há situações em que orientar e acompanhar não é suficiente. A mulher precisa, antes de tudo, estar em um lugar seguro, distante de quem representa uma ameaça”, afirmou.
O acolhimento é destinado a mulheres com 18 anos ou mais em situação de violência que precisem de afastamento temporário do agressor; filhos e outros dependentes também podem ser acolhidos, conforme a capacidade da unidade. A permanência tem caráter provisório, com período inicial de até 72 horas, prorrogável mediante avaliação técnica.
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O início do funcionamento acontece no encerramento do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento à violência contra a mulher em Cabo Frio.
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