O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório favorável à PEC do fim da escala 6×1. Aziz manteve o texto exatamente como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sem nenhuma alteração, e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores. A comissão deve votar o texto na próxima semana.
A manutenção do texto sem mudanças é uma estratégia para acelerar a tramitação em ano eleitoral. Entre as emendas rejeitadas por Aziz estavam propostas do senador Izalci Lucas (PL-DF) para manter a jornada em 44 horas semanais, além de pedidos dos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para estender o período de transição para até quatro anos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal passa das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. A mudança garante dois dias de descanso semanal sem redução salarial, com preferência para que um deles seja o domingo. A transição prevista é em duas etapas: em dois meses, a jornada cai para 42 horas semanais; em um ano, chega a 40 horas.
Se o parecer de Aziz for aprovado pelo plenário do Senado sem mudanças, o texto não precisa retornar à Câmara e pode ser promulgado direto pelo Congresso. Antes disso, a proposta ainda precisa passar pela CCJ e depois por dois turnos de votação no plenário, com intervalo regimental de cinco dias úteis entre eles — embora aliados do governo defendam que os dois turnos sejam votados no mesmo dia.
A votação no plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Lula nas últimas semanas. Após reunião com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta quarta-feira (26), Alcolumbre não garantiu que o tema será pautado no plenário já na próxima semana.
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Em seu relatório, Aziz defende a redução da carga horária citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam maior impacto da escala 6×1 sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade. “A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, escreveu o senador.
Com informações do g1.
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