Uma auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil identificou irregularidades na execução do Programa Empoderadas, política pública voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. O relatório aponta cerca de R$ 4,45 milhões em pagamentos questionados, além de despesas que, segundo os auditores, não teriam relação com os objetivos da iniciativa.
A análise foi realizada sobre a execução do programa em 2025, após a descentralização de recursos entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Um dos principais apontamentos envolve 49 servidores da UERJ e da SEDSODH que receberam remuneração adicional durante 2025.
Segundo a auditoria, os pagamentos somaram R$ 2,92 milhões e não teriam respaldo legal para serem realizados.
O cruzamento de dados também identificou que 59 dos 113 beneficiários já eram servidores ativos e recebiam remuneração regular da UERJ nos mesmos meses em que receberam os valores questionados. Nesse grupo, os pagamentos chegaram a R$ 911,4 mil.
A auditoria também apontou que R$ 1,53 milhão dos recursos do Empoderadas foram utilizados para bancar despesas de seis estruturas administrativas e projetos da UERJ que, segundo o relatório, não tinham relação com o programa.
Entre os gastos estão recursos destinados ao GT-eSocial, apoio à administração de projetos, residência médica, sistemas acadêmicos e um seminário de saúde mental.
Para os auditores, a utilização desses valores pode caracterizar desvio de finalidade.
O relatório também encontrou problemas nos controles sobre os profissionais, polos de atendimento e resultados do Empoderadas.
Segundo a auditoria, não havia vinculação nominal dos colaboradores aos polos ou às atividades realizadas. Também foram identificadas divergências no número de unidades: um relatório apontava 63 polos, enquanto o site oficial informava 58.
Os auditores afirmam que essas inconsistências dificultam a comprovação das atividades realizadas e dos resultados alcançados.
Outro ponto questionado envolve a comunicação digital do programa. Segundo a auditoria, um indicador de desempenho utilizou conjuntamente o alcance do perfil institucional do Empoderadas e o perfil pessoal da superintendente Érica Paes no Instagram.
O relatório questiona a utilização de um perfil pessoal para medir resultados de uma política pública financiada com recursos públicos.
A auditoria também aponta uma possível falta de segregação de funções, já que a mesma servidora apareceria como titular do perfil, fonte dos dados e responsável pela assinatura do relatório que certificou o resultado.
Os apontamentos surgem em meio à suspensão do Programa Empoderadas. A UERJ interrompeu a execução da iniciativa após alegar atraso nos repasses do governo estadual.
O governo informou que o resultado da auditoria será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O relatório aponta irregularidades e valores questionados, mas a existência de eventual dano aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos ainda dependem das apurações dos órgãos de controle.
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