A Justiça Militar do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) e tornou réu o ex-subsecretário de Defesa Civil, coronel Lauro César Botto Maia, acusado de coagir vítimas e testemunhas de uma investigação por suposto assédio sexual. O militar nega as acusações.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (4) pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueredo, da Auditoria da Justiça Militar, que entendeu haver indícios suficientes para a abertura da ação penal. O coronel responderá por quatro supostos crimes de coação previstos no Código Penal Militar.
Segundo a denúncia, no dia 29 de junho deste ano, Botto teria enviado mensagens pelo WhatsApp para três sargentos que atuavam como testemunhas e para uma militar apontada como vítima na sindicância que apura as acusações contra ele.
De acordo com o Ministério Público, as mensagens foram enviadas por uma linha telefônica identificada como “Marcos João”, mas a investigação aponta que o aparelho também era utilizado por um número cadastrado em nome do próprio coronel.
Ainda conforme a acusação, o conteúdo das mensagens fazia referência ao procedimento investigatório, aos depoimentos prestados e às possíveis consequências da apuração, com o objetivo de influenciar os relatos das militares. O MPRJ afirma que o coronel também mencionou familiares das destinatárias, situação que teria causado temor e intimidação.
Os promotores destacam que o potencial de intimidação foi agravado pela diferença hierárquica, já que Botto ocupava o posto de coronel, enquanto as militares eram terceiras-sargentos recém-ingressas na corporação.
O Ministério Público também pediu a prisão preventiva do militar, alegando risco à produção de provas e à livre manifestação de vítimas e testemunhas. O juiz, porém, decidiu adiar a análise do pedido e determinou que a defesa seja ouvida antes de decidir sobre uma eventual prisão.
Com o recebimento da denúncia, Lauro César Botto Maia foi citado para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. Eventual condenação ou absolvição será analisada ao longo da instrução processual.
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