A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Libellum Falsum contra um esquema de compra e utilização de certificados escolares falsos para burlar exigências de emissão de certificados de vigilante. Policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão em Cabo Frio (3) e em Monteiro, na Paraíba (7).
A investigação teve início quando uma escola de formação de vigilantes sediada em Cabo Frio encaminhou à Delegacia da PF em Macaé requerimentos de certificação em favor de alunos que não tinham sequer o ensino fundamental completo — requisito mínimo exigido pela norma vigente. Os pedidos foram negados. Poucos dias depois, a escola apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada em Monteiro (PB), indicando que os alunos teriam concluído o ensino médio aproximadamente um mês após a negativa da PF. O fato chamou atenção: os mesmos alunos que não tinham o fundamental passaram a apresentar, em questão de dias, documentos atestando a conclusão do ensino médio completo.
Meses depois, foram apresentados diplomas com datas retroativas, indicando conclusão do ensino fundamental em junho de 2023 e do ensino médio em junho de 2024. Embora os documentos tivessem aparência de autenticidade, com reconhecimento de firma e publicação no Diário Oficial da Paraíba, as investigações apontaram fortes indícios de falsidade ideológica.
Em depoimentos, os próprios alunos relataram que os certificados foram providenciados pelo dono da escola de vigilantes por meio da instituição paraibana, como forma de compensar a exigência que não havia sido observada. As inconsistências foram graves: alguns afirmaram ter feito provas pelo celular após as datas constantes nos certificados, outros não souberam informar quais disciplinas cursaram, e uma das alunas declarou que o certificado foi obtido em seu nome sem autorização, matrícula, frequência ou avaliação.
O Conselho Estadual de Educação da Paraíba informou que a instituição não tinha autorização para oferecer ensino a distância para alunos de outros estados e, após inspeção administrativa, identificou diversas irregularidades. A escola teve suas atividades suspensas. Outros requerentes também levaram diplomas da mesma instituição à PF em Macaé e admitiram ter apenas pago pelos documentos, sem frequentar aulas ou realizar provas.
Os investigados poderão responder por falsidade ideológica e uso de documento falso, entre outros crimes que possam ser identificados no curso das apurações.
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