O Governo do Rio iniciou uma reestruturação na Receita Estadual após a Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que apontou um suposto esquema de favorecimento ao Grupo Refit e teve o ex-governador Cláudio Castro entre os alvos. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, publicou nesta segunda-feira (18) um decreto com quase 40 exonerações em funções de comando da área, incluindo superintendências e auditorias fiscais.
Os servidores envolvidos foram afastados e tiveram os acessos a sistemas e bancos de dados cancelados para proteger o sigilo fiscal. Um processo administrativo disciplinar foi aberto e o computador do ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual — um dos alvos da operação — foi reservado para eventual uso nas investigações. Também estão sendo realizadas apuração extraordinária na Auditoria Especializada de Combustíveis e fiscalização sobre a concessão de incentivos fiscais à Refit.
O governo afirma que a reestruturação já estava em andamento desde que Ricardo Couto assumiu a chefia do Executivo estadual, em março, após a renúncia de Castro, mas que a operação da PF acelerou as decisões. Novas medidas devem ser anunciadas nos próximos dias.
Deflagrada na última sexta-feira (15), a Operação Sem Refino apura suspeitas de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio ligadas ao Grupo Refit, apontado como o maior devedor de impostos do país, com cerca de R$ 26 bilhões em dívidas federais e R$ 10 bilhões em ICMS só no Rio — valor equivalente a todo o orçamento estadual das polícias Civil e Militar. Além de Castro, foram alvos o empresário Ricardo Andrade Magro, dono do grupo, o desembargador Guaraci Vianna, o ex-secretário Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral Renan Saad.
Segundo a PF, o governo Castro teria moldado um programa especial de parcelamento tributário aos interesses da Refit após a interdição do parque industrial da empresa, em setembro do ano passado. A defesa do ex-governador negou as acusações. Em vídeo nas redes sociais, Castro afirmou que sempre colaborou com as autoridades e disse confiar na legalidade das decisões tomadas durante sua gestão.
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