Equipes da Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização de Arraial do Cabo realizaram, neste domingo (17), uma ação de fiscalização na Praia Grande que terminou com a apreensão de materiais comercializados de forma irregular por ambulantes.
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Durante a operação, os fiscais encontraram vendedores atuando sem autorização municipal, comercializando produtos como bolsas e redes em área pública.
Segundo a prefeitura, os ambulantes já haviam sido orientados e notificados anteriormente, mas continuaram exercendo a atividade de forma irregular.
Foram lavrados Termos de Apreensão de Mercadorias com base na Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta o comércio em espaços públicos da cidade.
De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, a fiscalização busca garantir a organização das praias, a segurança dos frequentadores e a atuação regular dos comerciantes autorizados.
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A pasta informou ainda que ações de ordenamento urbano seguem sendo realizadas de forma permanente em diferentes pontos do município.
