A OAB-RJ e a OAB Cabo Frio se reuniram com a Prefeitura de Cabo Frio para debater a implantação da advocacia dativa no município, modelo que oferece assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade.

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O encontro aconteceu nesta terça-feira (5) e contou com a participação das presidentes Ana Tereza Basilio e Thais de Figueiredo, além do prefeito Sérgio Luiz Costa Azevedo (PL), conhecido como Dr. Serginho.

Segundo a OAB, o objetivo do projeto é ampliar o acesso à Justiça para moradores que não possuem condições de pagar honorários advocatícios, ao mesmo tempo em que cria oportunidades de atuação remunerada para advogados cadastrados junto ao município.

Ana Tereza Basilio destacou que Cabo Frio possui grande número de profissionais da advocacia e também demanda significativa por assistência jurídica gratuita.

“Esperamos que, em breve, a população cabofriense tenha mais acesso à Justiça por meio da advocacia dativa”, afirmou.

Já a presidente da OAB Cabo Frio, Thais de Figueiredo, afirmou que a reunião foi positiva e que novos encontros devem acontecer para definir detalhes sobre o funcionamento do atendimento.

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O prefeito confirmou o interesse da administração municipal em avançar nas tratativas para firmar convênio com a OAB-RJ e implementar o serviço na cidade.

Também participaram da reunião representantes da subseção da OAB, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Gestão da Prefeitura.