Decisão do Tribunal Superior Eleitoral mantém penalidade do TRE-RJ por impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários na internet durante a campanha municipal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (23) a condenação de Max Lemos, deputado do União que disputou a prefeitura de Queimados nas eleições de 2024. A Corte manteve a multa de R$ 10 mil imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) após constatar que o político impulsionou conteúdo negativo contra seus oponentes na internet. A decisão reforça o combate à prática de propaganda negativa eleitoral e estabelece precedentes para futuras campanhas municipais no estado. Segundo o TSE, o impulsionamento de posts atacantes configura abuso de poder econômico e viola a legislação eleitoral, justificando a aplicação da sanção pecuniária. A defesa de Max Lemos pode ainda recorrer ao STF, mas, por ora, a pena permanece válida e o político fica sujeito às restrições de acesso a benefícios e acordos partidários previstos na Lei das Eleições.
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