Decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral e visa coibir irregularidades nas eleições de 2026.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu liminar que determina a exclusão de 20 publicações feitas pela ex-secretária de Educação de Japeri, Caroline Ontiveros, em seu perfil no Instagram. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que as postagens configuram propaganda eleitoral antecipada em vista das eleições municipais de 2026. Segundo a decisão, o conteúdo veiculado pela ex-secretária, que também é irmã da prefeita de Japeri, utilizou linguagem promocional e imagens que poderiam influenciar o eleitorado antes do período permitido pela legislação eleitoral. O juiz destacou que a prática fere os princípios da igualdade e da licitude da campanha, podendo gerar sanções caso não seja cumprida. Caroline Ontiveros tem 48 horas para remover as matérias; caso contrário, poderá sofrer multa diária. O caso segue em tramitação e pode ter desdobramentos tanto na esfera eleitoral quanto na administrativa.
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