A Prefeitura de Macaé contratou uma consultoria por inexigibilidade de licitação para atuar em uma disputa fora da Justiça (DB2) envolvendo a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento com a BRK Ambiental.

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Na prática, a contratação foi feita sem concorrência, e a empresa será responsável por produzir análises técnicas que vão embasar a atuação do município nessa disputa, que pode envolver valores milionários.

Após a contratação, a própria Prefeitura instituiu uma comissão interna para fiscalizar o contrato, ou seja, o mesmo órgão que contrata é o responsável por acompanhar e validar o serviço prestado.

A situação envolve inexigibilidade de licitação, disputa financeira relevante e uso de dinheiro público, o que aumenta a necessidade de transparência sobre os critérios adotados, os serviços prestados e, principalmente, os valores envolvidos — que até o momento não foram detalhados publicamente.

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A reportagem aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Macaé sobre o caso.