Órgão solicita revisão urgente da gestão dos quiosques e reparação de danos ambientais na orla da Barra da Tijuca
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na Justiça Federal contra a União e a Prefeitura do Rio de Janeiro, alegando ocupação irregular de quiosques na Praia da Reserva, na Barra da Tijuca. Segundo a inicial, estruturas não autorizadas estão causando danos ambientais e desrespeitando a legislação de uso e ocupação do solo. O MPF pede a organização imediata da gestão dos quiosques, a remoção das instalações ilegais e a aplicação de medidas compensatórias para mitigar os impactos ao ecossistema local. A ação também requer que os responsáveis apresentem um plano de regularização dentro de um prazo definido, sob risco de multas diárias. Especialistas apontam que a fiscalização efetiva é essencial para preservar a biodiversidade da restinga e garantir o acesso público à praia. A Defensoria Pública e órgãos ambientais já haviam alertado sobre a situação, mas nenhuma solução concreta foi adotada até agora. O caso deve ser analisado pela vara federal especializada em questões ambientais e urbanísticas, com possibilidade de audiência de conciliação nas próximas semanas.
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