A possibilidade de votação ainda nesta quarta-feira (15) coloca em destaque as propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal no Brasil. O relator das matérias, Paulo Azi (União-BA), deve apresentar parecer favorável às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 8/25 e 221/19 durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcada para hoje no plenário 1.
Segundo o parlamentar, há articulação para que o texto seja votado ainda nesta sessão, apesar da movimentação do governo federal em torno de uma alternativa por meio de projeto de lei. Na noite anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 1838/26, em regime de urgência, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
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As PECs em análise apresentam propostas distintas. A PEC 8/25 prevê a adoção de uma semana com quatro dias de trabalho e três de descanso, enquanto a PEC 221/19 propõe a redução da jornada semanal para 36 horas. De acordo com o relator, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade das propostas, sem alterar o mérito neste momento. Ele indicou, no entanto, que poderá sugerir ajustes para discussão em comissão especial, incluindo uma proposta intermediária com jornada de 40 horas e escala 5×2.
Ainda conforme o deputado, a próxima etapa também deverá avaliar a necessidade de um período de transição e possíveis impactos financeiros, especialmente para estados e municípios. A redução da jornada pode implicar aumento de custos com contratações, sobretudo em serviços públicos. O fim da escala 6×1 também integra a pauta de reivindicações de centrais sindicais, que realizam mobilizações em Brasília nesta quarta-feira.
