Ministério Público do Rio destaca ausência de ações estruturadas e pede criação de medidas para garantir direitos da população LGBTQIA+ nos municípios do interior fluminense
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu, nesta quarta-feira (08), uma recomendação dirigida às prefeituras e às câmaras de vereadores de Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu, solicitando a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. O documento aponta a ausência ou a insuficiência de programas estruturados que assegurem os direitos dessa comunidade nos dois municípios do interior fluminense. Segundo o MPRJ, a falta de iniciativas específicas deixa a população LGBTQIA+ vulnerável à discriminação e à violação de direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, trabalho e segurança. A recomendação sugere a criação de planos municipais de combate à LGBTfobia, a capacitação de servidores públicos e a ampliação de canais de denúncia. As autoridades locais têm um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação ou justificar a impossibilidade de atendimento. O MPRJ ressalta que o cumprimento da recomendação é essencial para garantir a igualdade e o respeito à diversidade nos municípios do interior do Rio.
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