André Mendonça e Nunes Marques acompanham voto secreto de Cármen Lúcia e defendem prazo de 24 horas para desincompatibilização na eleição indireta

Por Redação Cic7 - Rio Janeiro

Publicado há 2 meses ago

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Ministros do STF seguem divergência parcial da ministra e votam pela restauração do prazo-relâmpago para mudança de cargo na disputa pelo governo estadual

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques registraram seus votos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, acompanhando a ministra Cármen Lúcia em sua divergência parcial sobre a eleição indireta para governador do Estado do Rio. Os três magistrados votaram a favor do restabelecimento do prazo-relâmpago de 24 horas para desincompatibilização, conforme previsto na lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. A decisão pretende garantir que candidatos que desejam concorrer ao governo estadual tenham tempo hábil para se afastar de cargos públicos, mantendo a transparência e a legalidade do processo eleitoral indireto. O voto foi considerado secreto, conforme o rito do STF, e reforça o posicionamento da Corte sobre a necessidade de equilibrar a eficiência administrativa com a observância das regras de incompatibilidade.

Fonte: Ver matéria original

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Publicado há 2 meses ago

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