Decisão do Tribunal Superior Eleitoral esclarece processo após renúncia de Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta quarta-feira (25), que a eleição para ocupar o mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro, vaga após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, será realizada de forma indireta. A decisão foi comunicada ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que havia encaminhado um ofício à Corte solicitando esclarecimentos sobre se o pleito seria direto ou indireto. Segundo o TSE, a Constituição e a legislação eleitoral estabelecem que, nos casos de vacância no cargo de governador, a escolha do sucessor deve ser feita pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de modo indireto. A nota destacou ainda que o ato deve observar o prazo legal para a posse, garantindo a continuidade da administração estadual. Especialistas apontam que a definição traz segurança jurídica ao processo e evita eventuais questionamentos judiciais. A Alerj deverá agora definir a data da sessão e os critérios para a escolha do novo governador, que permanecerá no cargo até o término do mandato originalmente previsto para 2026.
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