A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram uma operação na quarta-feira (12) contra supostas fraudes cometidas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com a corporação, 77 policiais estão cumprindo 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

Há também autorização judicial para bloquear quase R$ 21,3 milhões – o valor estimado das perdas causadas à União pelas fraudes.

O alvo em São Paulo é a Universidade Santo Amaro (Unisa).

No total, 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes são alvo da operação; a lista não foi divulgada. A CGU diz que os valores já verificados pagariam integralmente a educação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.

De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos no esquema inseriram informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies.

Essas informações falsas levaram o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não atendiam aos requisitos mínimos para essa operação.

Há também casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regulamentar, beneficiando estudantes individualmente.

De acordo com as investigações, a fraude envolvia:

• funcionários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – órgão vinculado ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor;
• funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE;
• advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino.

PF investiga esquema de fraude no sistema de transferência de fundos do Fies

A Polícia Federal está investigando um esquema complexo de transferências financeiras entre o governo brasileiro e as universidades que supostamente envolve fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Quando as universidades aderem ao Fies, elas param de receber pagamentos mensais dos alunos e começam a receber do governo por meio de títulos da dívida pública. Os estudantes fazem o curso e só começam a pagar o empréstimo bancário depois de formados.

Esses títulos não podem ser vendidos, mas as universidades podem usá-los para:

Liquidar dívidas fiscais com o governo Pagar impostos administrados pelo IRS, se não tiverem dívidas anteriores Vender os títulos de volta ao governo – apenas se não houver dívidas fiscais a serem compensadas. O esquema de fraude envolvia a falsificação de certificados ou decisões judiciais no sistema do FNDE, responsável por gerenciar o programa Fies.

Com essa manobra ilegal, as universidades que deveriam usar os títulos do Fies para pagar impostos foram “autorizadas” a vendê-los de volta ao governo. Segundo a PF, os funcionários do FNDE recebiam vantagens indevidas por registrar liminares falsas que, na prática, permitiam que as universidades vendessem títulos do Fies.

Esse grupo também criou financiamento individual fora do prazo de inscrição para beneficiar estudantes. De acordo com as investigações, um funcionário terceirizado até alterou os dados de seu próprio empréstimo estudantil e o de seu parceiro.

Por outro lado, advogados que representam as universidades agiam em conjunto com esses funcionários para obter a recompra dos títulos públicos. A operação da PF inclui mandados de busca e apreensão em 20 universidades em todo o país, e a perda estimada causada pelo esquema de fraude é de R$21,3 milhões.