Uma ação integrada realizada nesta segunda-feira (5) resultou na apreensão de um veículo utilizado de forma irregular para transporte turístico em Arraial do Cabo. A fiscalização foi conduzida pela Secretaria Municipal de Turismo, com apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Guarda Civil Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Pública.
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A abordagem ocorreu no Centro da cidade, no momento em que o veículo se preparava para seguir em direção à Ponta da Acaíra, área de preservação ambiental do município.
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Maycon Victorino, o veículo já havia sido alvo de diversas denúncias por transporte irregular de passageiros. Em fiscalizações anteriores, o condutor alegava que os ocupantes eram familiares ou conhecidos, o que dificultava a comprovação imediata da irregularidade.
Durante a ação desta segunda-feira, agentes da Secretaria de Turismo ouviram passageiros que confirmaram o pagamento de R$ 125 por pessoa pelo passeio, caracterizando atividade comercial sem autorização. Também foi identificada a tentativa de apresentação de um suposto contrato de aluguel do veículo para descaracterizar a prestação do serviço turístico.
Outro ponto constatado foi a irregularidade na habilitação do condutor. O motorista possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, incompatível com o transporte remunerado de passageiros em veículo adaptado para cerca de dez pessoas. Para esse tipo de atividade, a legislação exige CNH categoria D.
O secretário de Turismo, Junior Chuchu, afirmou que a prática infringe normas municipais e ambientais, especialmente por envolver áreas de preservação. Segundo ele, a operação de passeios turísticos exige autorização do município, cadastro regular e cumprimento das exigências legais, incluindo registro no Cadastur.
A Secretaria de Turismo informou que as fiscalizações serão intensificadas e continuarão de forma permanente, com atenção especial às áreas de preservação ambiental do município.
