A Ronda Ostensiva Municipal Urbana (Romu), da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio, prendeu um homem flagrado conduzindo uma motocicleta com a placa adulterada na orla da Praia do Forte. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina realizado pela equipe.
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Durante a abordagem, os agentes constataram a adulteração da placa, prática proibida por lei por dificultar a identificação do veículo. Na revista pessoal, também foram encontrados cinco pinos de substância entorpecente, que foram apreendidos.
O condutor foi encaminhado à 125ª DP, onde a ocorrência foi apresentada à autoridade policial. A motocicleta permaneceu apreendida, e o homem foi preso em flagrante.
“O uso de placa adulterada impede a correta identificação do veículo, dificulta a fiscalização e coloca em risco a segurança viária e das pessoas. Esse tipo de irregularidade não será tolerado”, afirmou o inspetor-adjunto e coordenador da Romu, Mateus Henrique.
O crime de adulteração de sinal identificador está previsto no artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração, remarcação ou supressão de placa de identificação ou de qualquer outro sinal identificador de veículo. Após alteração promovida pela Lei nº 14.562, de abril de 2023, a pena prevista é de reclusão de três a seis anos, além de multa.
A Guarda Civil Municipal informou que segue atuando no combate a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro e a outras condutas que comprometem a ordem urbana. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.
