Mesmo com a queda na arrecadação, a Prefeitura de Cabo Frio anunciou que vai antecipar o pagamento do 13º salário para servidores que recebem até R$ 3 mil líquidos. O depósito será realizado na quarta-feira (10) e contempla efetivos, contratados, comissionados, aposentados e funcionários de todas as secretarias, incluindo saúde, educação e administração geral.
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Os servidores que recebem acima de R$ 3 mil líquidos terão o 13º pago até o dia 20, dentro do prazo legal. Já o salário de dezembro será quitado conforme previsto na legislação, com possibilidade de antecipação, segundo a administração municipal.
A prefeitura também esclareceu uma informação divulgada por um sindicato, que apontava a aprovação de uma legislação que retiraria o direito ao 13º proporcional dos profissionais da educação. De acordo com o governo municipal, a afirmação é equivocada.
O Executivo explicou que o Supremo Tribunal Federal ratificou, neste ano, que servidores contratados temporariamente só têm direito ao 13º se houver lei municipal específica. A gestão afirma que está seguindo a determinação para garantir segurança jurídica, sem retirar direitos já existentes.
Segundo a prefeitura, o objetivo é manter responsabilidade fiscal, transparência e estabilidade para os servidores, evitando que informações incorretas causem preocupação.
