Um supermercado de grande porte localizado na Avenida Independência, no distrito de Tamoios, em Cabo Frio, foi autuado nesta quarta-feira (26) por captação ilegal de água durante uma fiscalização conjunta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Delegacia do Consumidor (Decon) e da Concessionária Prolagos.
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A operação foi desencadeada após denúncia enviada à Secretaria Estadual do Ambiente. Ao inspecionar o estabelecimento, os técnicos constataram que a unidade utilizava água retirada de um poço sem a outorga obrigatória — autorização que deve ser solicitada ao Inea para qualquer uso de recurso hídrico. A água, que não recebia nenhum tipo de tratamento, era empregada em áreas internas como açougue e padaria.
Além da irregularidade hídrica, a Decon também encontrou produtos com prazo de validade vencido. O poço foi lacrado e o gerente do supermercado foi autuado conforme a Lei Estadual nº 3.467/2000, que prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão. Ele foi levado à delegacia de Cabo Frio para prestar depoimento.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, ressaltou a relevância das ações integradas. Segundo ele, operações conjuntas fortalecem o combate a práticas que colocam em risco tanto o meio ambiente quanto a saúde da população.
A outorga é um instrumento essencial da Política Estadual de Recursos Hídricos, pois permite o monitoramento do uso da água, sua origem e destinação, contribuindo para o controle e preservação dos recursos naturais.
