O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, não cabem mais recursos e o STF poderá determinar, a qualquer momento, o início do cumprimento da pena em regime fechado.
O entendimento também encerrou o processo para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou nesta segunda-feira (24).
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Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.
Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, também em regime fechado.
Torres deverá cumprir 24 anos de prisão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por determinar o início da execução das penas e definir os locais de cumprimento.
Recurso ainda possível, mas sem validade prática
As defesas têm prazo até o fim da semana para apresentar embargos infringentes. No entanto, o STF já decidiu que esse tipo de recurso só é aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento. Por isso, a Corte confirmou que os infringentes não cabem e decretou o trânsito em julgado.
A prisão pode ser determinada mesmo antes de eventual apresentação desses embargos.
Condenações do núcleo do golpe
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, também foram condenados no mesmo processo:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que cumpre pena domiciliar de 2 anos por ter firmado delação premiada
Todos, exceto Cid, aguardam o fim definitivo da fase recursal.
Prisão atual de Bolsonaro
Apesar da decisão desta terça-feira, Bolsonaro já está preso desde sábado (22), mas por outro processo. O ex-presidente cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A medida foi decretada após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica imposta em prisão domiciliar e risco de fuga, agravado por uma vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente à casa da família.
A defesa disse que Bolsonaro teve “confusão mental e alucinações” por interação de medicamentos, negando tentativa de fuga.
A Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva nesta segunda-feira (24), por unanimidade, destacando risco de evasão e a proximidade do trânsito em julgado.
