A Prefeitura de Arraial do Cabo iniciou, na segunda-feira (24), as fiscalizações para verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto nº 4.494/2025, que regulamenta a atividade de quadriciclos e similares no município, e pela Lei Municipal nº 2.679/2025.

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As ações reforçam que condutores e guias precisam estar totalmente adequados às exigências legais, como o uso obrigatório de calçado fechado, capacete com viseira e habilitação remunerada para guias, além de CNH compatível para os condutores. Segundo a administração municipal, medidas simples como essas são fundamentais para garantir segurança aos profissionais e turistas.

Durante as abordagens, fiscais também esclareceram uma dúvida recorrente entre os trabalhadores: o guia pode acompanhar até dois quadriciclos quando estiver com um visitante na garupa. Caso esteja sozinho, poderá acompanhar até quatro veículos, desde que todos os condutores estejam habilitados e dentro das normas.

As fiscalizações seguem ao longo da semana com caráter educativo nesta fase inicial. O município afirma que o objetivo é organizar a atividade, padronizar o serviço e reforçar a segurança de trabalhadores, visitantes e do meio ambiente.