A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), no julgamento do caso Ceperj. A ação investiga abuso de poder político e econômico nas contratações de mais de 27 mil pessoas em 2022, ano eleitoral.
🚨 Clique aqui para fazer parte do nosso grupo de whatsapp e receber todas as notícias da cidade em primeira mão!
Além da cassação, Gallotti propôs a realização de novas eleições diretas para o governo estadual e fixou multa de 100 mil Ufirs para cada um dos acusados. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha, também citado no processo, não pode sofrer cassação porque renunciou ao cargo e assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Em seu voto, Gallotti destacou que houve a “emissão de 91.788 ordens bancárias de pagamento” retiradas em espécie entre janeiro e agosto de 2022, beneficiando 27.665 pessoas físicas e totalizando R$ 248 milhões. Segundo a relatora, o volume de gastos coincide com o calendário eleitoral e “não encontra justificativa plausível nas necessidades ordinárias da administração pública”.
A ministra citou ainda depoimentos de contratados que disseram “não saber quem estava pagando” e que recebiam os valores “na boca do caixa”. O Bradesco, responsável pelos pagamentos, chegou a alertar o governo sobre o aumento expressivo de transações feitas dessa forma.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou que o caso envolve um “excessivo aporte de recursos públicos” e um “método estruturado, com notório propósito político-eleitoral”.
As defesas de Castro e Bacellar negaram irregularidades e afirmaram que não há provas de envolvimento direto dos dois nas contratações investigadas.
No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu os réus, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
Se o voto de Gallotti for acompanhado pela maioria dos ministros, o estado deverá ter novas eleições diretas para o governo antes de 2026.
O julgamento foi suspenso e deve ser retomado apenas em 2026, após o recesso do tribunal. Até lá, o resultado segue indefinido.
