A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que impede o corte de energia elétrica e água para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo. A medida, de autoria do professor Josemar (PSOL), ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário para entrar em vigor.
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O projeto define como baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Segundo a proposta, as concessionárias deverão oferecer alternativas de pagamento e negociação de dívidas, sem interromper os serviços essenciais durante os períodos de calor extremo, que serão definidos por órgãos competentes com base em critérios técnicos e objetivos.
O descumprimento da regra por parte das empresas poderá resultar em multas, considerando a gravidade da infração e possíveis reincidências. O autor da proposta ressaltou que a iniciativa visa proteger a saúde e o bem-estar das famílias mais vulneráveis, prevenindo desidratação e condições inadequadas de higiene durante as altas temperaturas.