A Câmara Municipal de Cabo Frio realiza, na próxima segunda-feira (15), uma audiência pública para discutir políticas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro está marcado para as 11h, no Auditório da Prefeitura, e será aberto à população, profissionais da área, instituições e famílias ligadas à causa.
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Segundo o vereador Vanderlei Bento, presidente da Comissão das Pessoas com TEA, a iniciativa busca “ampliar o debate sobre a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA no município, promovendo a escuta ativa da sociedade e contribuindo para o desenvolvimento de ações efetivas de inclusão e acolhimento”.
Durante a audiência, o prefeito Dr. Serginho assinará o decreto que regulamenta dois programas aprovados recentemente: o Programa Multa do Bem Azul, que permite a remissão de multas de trânsito aplicadas até dezembro de 2024 mediante doação de 10% do valor a entidades que atendem pessoas com TEA; e o Programa Vaga do Bem, que garante isenção de 12 meses no estacionamento rotativo para veículos licenciados no município, mediante doação mínima de R$ 30.
Além da regulamentação dos programas, serão debatidos temas como atendimento na rede de saúde, inclusão escolar, acessibilidade, assistência social, apoio às famílias e o funcionamento da rede de proteção.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Cabo Frio no YouTube, garantindo o acesso a quem não puder acompanhar presencialmente.
