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Banco do Brasil cancela cartões Visa e Mastercard de Alexandre de Moraes após sanção da Lei Magnitsky

O Banco do Brasil cancelou dois cartões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), das bandeiras Visa e Mastercard, em cumprimento às restrições impostas pela Lei Magnitsky. Como as duas empresas são sediadas nos Estados Unidos, estão sujeitas à legislação americana, que proíbe transações com pessoas sancionadas.

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Segundo executivos da instituição, Moraes recebeu como alternativa um cartão da bandeira Elo, nacional, com os mesmos limites transferidos dos cartões bloqueados. Procurado, o Banco do Brasil afirmou que não comentaria a decisão, enquanto o Supremo também não se manifestou oficialmente. Fontes ligadas ao STF e ao BB confirmaram a medida.

O ministro foi incluído na lista da Lei Magnitsky por ordem do então presidente Donald Trump, ficando impedido de manter relações financeiras com empresas americanas. Caso o BB não tivesse cumprido a determinação, poderia enfrentar punições nos Estados Unidos — o que, na avaliação do banco, traria riscos não só à instituição, mas também a seus clientes, já que o BB tem ações listadas na Bolsa de Nova York.

A aplicação da sanção em território brasileiro, no entanto, levanta dúvidas jurídicas. Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino decidiu que ordens judiciais estrangeiras não têm aplicação automática no Brasil. Apesar disso, bancos têm adotado medidas preventivas para evitar prejuízos.

Nos bastidores, ministros do STF avaliam que o tema precisa ser tratado com cautela e diálogo com o mercado financeiro, sem pressões. O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, já se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação sobre a aplicação da Lei Magnitsky, e outros magistrados também vêm sendo procurados por representantes do setor.

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Por Vitor LoboMais do autor

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