Ex-deputado federal, Daniel Silveira, volta a ser preso após descumprimento de medidas e dívida milionária com a Justiça

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente na manhã desta quinta-feira (5), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão domiciliar do ex-parlamentar e determinou seu retorno ao sistema prisional.
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Daniel Silveira foi detido por agentes da Polícia Federal por volta das 6h em sua residência. A decisão judicial que embasou a nova prisão apontou o descumprimento de medidas cautelares e a ausência de pagamento de uma multa imposta pelo STF, cujo valor supera R$ 4,3 milhões. Essa quantia foi estabelecida como sanção pelo não cumprimento das obrigações impostas anteriormente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
O ex-parlamentar estava em liberdade desde que recebeu um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro, em abril de 2022, após ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques a ministros da Corte e ameaças ao Estado Democrático de Direito. Apesar do perdão, a pena de multa e as medidas restritivas continuaram em vigor por determinação do Supremo, que considerou que o indulto não anulava todas as obrigações legais pendentes.
Segundo o STF, Silveira violou repetidamente as condições impostas. Além da recusa em pagar a multa, ele teria utilizado perfis nas redes sociais para continuar atacando instituições públicas e descumpriu a ordem de usar a tornozeleira eletrônica. Esses fatores motivaram a nova ordem de prisão.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes também autoriza o bloqueio de contas bancárias em nome de Daniel Silveira e a apreensão de bens que possam ser usados para quitar a dívida com a Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada e emitiu parecer favorável à prisão, citando risco à ordem pública.
O ex-deputado foi levado para uma unidade da Polícia Federal, onde passou por exame de corpo de delito. Em seguida, deve ser encaminhado para o sistema prisional do Rio de Janeiro. Ainda não há informações sobre a defesa de Silveira quanto à nova prisão.
Daniel Silveira ficou conhecido nacionalmente em 2021 após publicar vídeos com ataques a ministros do STF, defendendo a volta do AI-5 e sugerindo o fechamento da Corte. Desde então, tornou-se alvo de diversos inquéritos no Supremo, envolvendo acusações como incitação à violência, desobediência às ordens judiciais e financiamento de atos antidemocráticos.
Por Vitor LoboMais do autor


