Mortes de 96 bebês em clínica de Cabo Frio irão a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos marcou para o dia 26 de setembro o julgamento do Estado brasileiro pelo caso das mortes de 96 bebês ocorridas entre 1996 e 1997 na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio. A unidade privada recebia repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e, segundo denúncia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as mortes teriam sido provocadas por negligência médica.
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O escândalo veio à tona após reportagem do GLOBO publicada em abril de 1997, baseada em denúncias feitas por familiares das vítimas ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Mesmo com investigações e denúncias, até hoje ninguém foi responsabilizado. A CIDH, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), aponta que o Estado brasileiro falhou duplamente: ao permitir a continuidade dos repasses a uma clínica com irregularidades sanitárias e ao não garantir a devida apuração dos fatos.
“A ausência de verdade e justiça ocasionou sofrimento aos familiares das vítimas”, diz o relatório obtido pelo GLOBO. A Comissão ainda destaca que a clínica permanece em funcionamento e nunca foi alvo de uma fiscalização eficaz. No julgamento, a Corte poderá responsabilizar o Estado brasileiro e determinar medidas de reparação, como indenizações, apoio psicológico às famílias e reabertura das investigações.
Negligência e infecção hospitalar
As investigações da época indicaram que muitos dos bebês, mesmo nascidos saudáveis, foram internados sem necessidade e acabaram morrendo após contaminação por bactérias hospitalares, como a Klebsiella pneumoniae. As mães relataram partos normais, sem complicações, e ausência de sinais de infecção anteriores às internações.
Laudos revelaram falhas básicas de higiene, como o uso coletivo de jalecos por profissionais, ausência de máscaras e desinfecção precária. Ainda assim, a Secretaria Municipal de Saúde declarou inicialmente que a clínica cumpria os protocolos sanitários. Uma nova perícia, realizada em agosto de 1997 por solicitação da então deputada estadual e médica Lúcia Souto, revelou que a taxa de mortalidade era “totalmente anormal”.
Enquanto unidades referência, como o Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), mantinham uma taxa de óbito inferior a 1%, a Clipel chegou a apresentar índices superiores a 30% entre os internados.
Acusados absolvidos, familiares inconformados
O inquérito da Polícia Civil indiciou, em 1998, oito médicos por homicídio culposo. A denúncia formal do MPRJ só foi apresentada dois anos depois, em 1999. O julgamento terminou com a absolvição de todos os acusados em 2003, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio em 2005.
Segundo Lúcia Souto, que acompanhou o caso, o corporativismo médico e o prestígio social dos envolvidos em Cabo Frio dificultaram a responsabilização dos culpados. Para os familiares, resta o sentimento de abandono. “Somos um grupo de mães e pais denunciando o Estado por encobrir o que o MP chamou de ‘açougue humano’. Até hoje ninguém nos ouviu de verdade”, afirmou ao GLOBO a mãe de uma das vítimas, que preferiu não se identificar.
Brasil pode ser condenado
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu que, se condenado, o Brasil deverá cumprir as determinações da Corte Interamericana, com “articulação entre os órgãos competentes para garantir os reparos”. A pasta destacou que decisões da Corte têm impacto direto sobre a política interna do país.
A Clipel, por sua vez, refuta as acusações. Em nota, afirma que todos os médicos foram inocentados na Justiça brasileira e que a denúncia internacional é “esdrúxula e arbitrária”, sem que os profissionais envolvidos tivessem direito à ampla defesa.
Histórico de tragédias nas UTIs neonatais
As mortes na Clipel não foram casos isolados. Na segunda metade dos anos 1990, diversas denúncias de mortes por infecção hospitalar em UTIs neonatais surgiram em todo o estado do Rio. Em 1999, o então ministro da Saúde, José Serra, chegou a afastar o diretor do Hospital de Bonsucesso após sete mortes por infecção. Outras cinco crianças morreram, no mesmo período, em um intervalo de apenas 72 horas no Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth, no Centro da capital.
Quase 30 anos depois, o julgamento internacional representa, para as famílias, a última esperança por justiça.
Por Vitor LoboMais do autor