Utilizando como base a Seção 301 — uma lei que autoriza a apuração de práticas internacionais consideradas injustas e prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos — o governo de Donald Trump decidiu abrir uma nova frente contra o Brasil.
Na noite da última terça-feira (15/7), o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) divulgou um documento confirmando a solicitação de Trump para iniciar uma investigação formal contra o Brasil. “Seguindo a orientação do presidente Trump, estou dando início a uma investigação com base na Seção 301 em razão das ações do Brasil contra plataformas de redes sociais americanas, além de outras condutas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores norte-americanos”, declarou o embaixador Jamieson Greer.
Segundo o representante comercial dos EUA, há anos o Brasil adotaria medidas que limitam o acesso de exportadores americanos ao mercado nacional. No entanto, até o momento, não foram apresentados dados concretos para sustentar as acusações. A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 autoriza os EUA a tomar medidas contra práticas comerciais que considere injustas, podendo levar à imposição de tarifas ou restrições econômicas.
Principais alvos da investigação:
Setores de Comércio Digital e Pagamentos Eletrônicos
O USTR está avaliando se o Brasil tem criado barreiras à atuação de empresas americanas nesses segmentos — especialmente em função de represálias por não moderarem conteúdos políticos ou por impor restrições à operação de companhias estrangeiras.
Tarifas e Benefícios Comerciais
Há suspeitas de que o Brasil esteja favorecendo parceiros específicos com tarifas reduzidas e condições comerciais vantajosas, o que colocaria produtos e serviços dos EUA em desvantagem competitiva.
Transparência e Combate à Corrupção
O relatório aponta dúvidas quanto à efetividade das ações brasileiras no combate à corrupção, sugerindo que as práticas atuais não estariam alinhadas com padrões internacionais de integridade e transparência.
Direitos de Propriedade Intelectual
O país também é acusado de não garantir proteção adequada à propriedade intelectual, o que afetaria empresas norte-americanas que dependem de inovação e tecnologia.
Etanol
Outro ponto de tensão é a política brasileira em relação ao etanol dos EUA. O documento aponta que o Brasil teria recuado no compromisso de isenção tarifária, passando a aplicar impostos elevados ao produto americano.
Desmatamento Ilegal
A investigação também aborda preocupações sobre a aplicação das leis ambientais brasileiras. De acordo com o USTR, a falta de ação eficaz contra o desmatamento ilegal afeta negativamente a competitividade de produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.
