Um juiz federal dos Estados Unidos voltou a barrar uma ordem executiva do presidente Donald Trump que pretendia revogar o direito à cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados nascidos em solo americano. A decisão, assinada nesta quinta-feira (10/7) por Joseph Laplante, juiz do estado de New Hampshire, tem validade em todo o país e representa um revés significativo para o governo.

O magistrado atendeu a um pedido de organizações defensoras dos direitos dos imigrantes, que argumentaram que a medida violava a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas em território americano. Segundo Laplante, retirar esse direito representa um “dano irreparável” e contraria mais de um século de jurisprudência constitucional.

“A cidadania americana é o maior privilégio que existe no mundo, e revogá-la de forma seletiva rompe com fundamentos legais históricos e com os valores constitucionais mais básicos”, escreveu o juiz na decisão.

A ordem executiva assinada por Trump em 20 de janeiro tinha como objetivo restringir o alcance da 14ª Emenda, negando a cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular. No final de junho, a Suprema Corte dos EUA autorizou parcialmente a implementação da medida em algumas regiões, enquanto o processo legal continuava. No entanto, Laplante decidiu restabelecer a suspensão nacional da regra, contrariando esse entendimento da Corte.

Apoio de ONGs e resistência nos tribunais

A ação contra a medida presidencial foi movida com o apoio da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis). O advogado da entidade, Cody Wofsy, afirmou que todos os tribunais que julgaram o caso até o momento concordaram que a iniciativa é inconstitucional. A ACLU defende que a tentativa de Trump é parte de uma agenda de exclusão e violação de direitos básicos de imigrantes.

Até agora, 22 estados norte-americanos já entraram com ações judiciais contra a nova regra, demonstrando a forte resistência à proposta em diversos setores do país.

A medida de Laplante reacende o embate entre o Judiciário e a presidência dos Estados Unidos e coloca mais pressão sobre o governo Trump, que busca avançar com mudanças controversas na política migratória às vésperas das eleições.