A construção de um novo trecho da rodovia RJ-102, entre a Marina e o aeroporto de Búzios, continuará suspensa por determinação da Justiça. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que manteve a anulação da licença ambiental concedida pela Prefeitura de Búzios para a realização da obra.

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A medida atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou diversas irregularidades no processo de licenciamento. Entre elas, a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), desrespeito ao Plano Diretor Municipal e falta de consulta pública à população, além de impactos ambientais relevantes em áreas de Mata Atlântica, bioma protegido por legislação federal.

Segundo a decisão judicial, qualquer nova tentativa de dar prosseguimento à obra dependerá da realização de um EIV, de audiências públicas com a comunidade, de reavaliação do traçado proposto e da formalização de mudanças no plano viário da cidade.

O traçado da estrada, da forma como estava previsto, passaria por áreas de preservação ambiental sensíveis e sem a devida análise dos impactos socioambientais, o que gerou forte reação de ambientalistas e moradores.

O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, comentou o caso e afirmou que a responsabilidade pela execução da obra é do governo do Estado. Segundo ele, ao município cabe apenas o papel de analisar e aprovar os pedidos de licença ambiental.

“A Prefeitura apenas avalia os pedidos de licença, que precisam atender aos critérios legais. A obra em si não é de responsabilidade do município”, disse o chefe do Executivo.

Ainda não há previsão de quando ou se o projeto poderá ser retomado, uma vez que qualquer nova tentativa dependerá do cumprimento rigoroso das exigências legais determinadas pela Justiça.