A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, está sendo acusada de descumprir uma decisão judicial definitiva ao manter em vigor um contrato oriundo de licitação anulada por irregularidades graves. A denúncia envolve suposto favorecimento político e a manutenção de um vínculo contratual com uma empresa que teria ligação direta com o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Russo — vereador licenciado e figura influente na atual gestão.
A controvérsia gira em torno do Pregão Presencial nº 142/2023, anulado pela Justiça após a constatação de vícios que comprometeram a legalidade do processo. Em decisão proferida pela juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara Cível de Araruama, foram apontadas violações aos princípios da legalidade, isonomia e publicidade, além de cerceamento de defesa e outras irregularidades que resultaram na nulidade total do certame.
Apesar da decisão judicial ter transitado em julgado — ou seja, sem possibilidade de recurso —, a Prefeitura não apenas manteve o contrato ativo, como continuou realizando pagamentos à empresa considerada vencedora, que segue operando normalmente. De acordo com fontes ligadas ao caso, essa empresa seria ligada a pessoas do círculo próximo do secretário Carlos Russo, o que levanta suspeitas de possível favorecimento indevido.
A empresa Separar Produtos e Serviços Ltda., que concorreu regularmente na licitação, protocolou uma notificação extrajudicial nesta semana exigindo que a Prefeitura cumpra a sentença judicial no prazo de 48 horas. No documento, a empresa cobra o imediato cancelamento do contrato e alerta para a possibilidade de responsabilização dos gestores públicos, citando crime de desobediência e atos de improbidade administrativa.
“É inadmissível que uma sentença transitada em julgado esteja sendo ignorada pela gestão municipal. Trata-se de um desrespeito não apenas à ordem judicial, mas aos princípios que regem a administração pública”, declarou um representante da empresa, sob anonimato.
O caso já está sendo acompanhado por órgãos de controle estadual e pelo Ministério Público, que avaliam o eventual cometimento de ilícitos administrativos e penais. A permanência do contrato em vigor, mesmo após a nulidade reconhecida pela Justiça, pode configurar abuso de poder, além de reforçar indícios de conluio e uso político da máquina pública.
Carlos Russo, vereador licenciado e atual secretário de Meio Ambiente, ainda não se manifestou sobre as acusações. Procurada, a Prefeitura também não respondeu até o fechamento desta reportagem. Nos bastidores, a informação é que o caso está provocando tensões internas no governo e pode ter desdobramentos nos próximos dias.
Juristas ouvidos pela reportagem classificam a situação como extremamente grave. “Não se trata apenas de um descumprimento pontual. A continuidade de um contrato declarado nulo pode configurar violação direta ao Estado de Direito. Além das sanções administrativas, há risco real de responsabilização civil e criminal dos envolvidos”, avalia um especialista em direito público.
