Passados cinco anos de sucessivos desafios econômicos, as cidades produtoras de petróleo no estado do Rio de Janeiro seguem encarando um cenário de incertezas quanto à estabilidade de suas receitas até 2030. Dados recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e projeções de mercado mostram que os municípios mais dependentes dos royalties – incluindo Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, Maricá, Saquarema, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e outros – podem enfrentar novos percalços em meio a mudanças regulatórias, oscilações no preço internacional do barril e a transição para uma economia de baixo carbono.

Dependência dos royalties e do pré-sal

De acordo com o último relatório da ANP, referente ao ano de 2024, o total de royalties e participações especiais distribuído aos municípios fluminenses chegou a R$ 16,2 bilhões, superando os R$ 14,9 bilhões registrados em 2020. No entanto, a maior parte desses recursos permanece concentrada em áreas de exploração do pré-sal, especialmente sob o regime de partilha, cujo repasse tem se tornado fundamental para diversas cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense.

Para municípios como Saquarema, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios e São Pedro da Aldeia, o royalty de partilha do pré-sal é hoje a principal fonte de arrecadação relacionada ao petróleo. Em algumas delas – especialmente Saquarema, Arraial do Cabo e Cabo Frio –, esses repasses já representam mais da metade da receita total vinda de royalties, de acordo com dados das respectivas secretarias municipais de fazenda. Enquanto isso, Maricá continua destacando-se pela expressividade dos royalties do pré-sal, que somaram cerca de R$ 1,5 bilhão em 2024, correspondendo a 65% das receitas petrolíferas.

Oscilações de mercado e transição energética

Apesar do crescimento dos repasses via pré-sal, as oscilações do preço internacional do barril e a gradual mudança para energias renováveis representam riscos. Entre 2023 e 2024, o preço do Brent variou entre US$ 65 e US$ 90, afetando diretamente a arrecadação baseada no valor de referência. Em 2025, analistas da indústria de óleo e gás projetam flutuações ainda mais imprevisíveis, em função da produção da OPEP+ e do avanço global das fontes limpas.

No âmbito da transição energética, projeções para 2025-2030 sugerem que investimentos em exploração offshore podem perder espaço para projetos de energia solar, eólica e de hidrogênio verde. Segundo dados preliminares do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035), a participação das renováveis na matriz elétrica brasileira deve atingir 32% até 2030, frente aos 25% de 2020. Essa tendência internacional reforça a necessidade de planejamento financeiro e diversificação econômica nas cidades que ainda se apoiam fortemente na receita do “ouro negro”.

Possíveis mudanças regulatórias

Outra fonte de preocupação para prefeitos e secretários municipais é a tramitação de ações e projetos de lei que podem alterar a distribuição de royalties. Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de processos que questionam a constitucionalidade dos critérios atuais de repasse. Uma decisão contrária ao modelo vigente pode reduzir em até 20% a arrecadação de algumas localidades, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).

No Congresso Nacional, debates sobre a revisão das participações especiais e a redistribuição de parte dos royalties do pré-sal ganham força. Para Saquarema, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios e São Pedro da Aldeia, que têm no royalty de partilha a espinha dorsal de diversos projetos, qualquer alteração drástica na legislação pode comprometer obras de infraestrutura, programas de desenvolvimento urbano e iniciativas turísticas.

Pressão sobre orçamentos municipais e cenários distintos

A Região dos Lagos vivencia realidades diversas no que se refere à aplicação dos recursos:

• Cabo Frio: Embora seja um importante destino turístico, enfrenta dificuldades financeiras recorrentes devido à má gestão orçamentária no passado. Os royalties de petróleo (especialmente do pré-sal) são usados para equilibrar as contas públicas e custear projetos de recuperação urbana. Uma queda significativa nessa arrecadação poderia agravar problemas fiscais antigos, resultando em cortes em saúde e educação.
• Búzios: Reconhecida internacionalmente pelas praias e pelo turismo de alto padrão, a cidade conta com o royalty de partilha para investimentos em infraestrutura básica e promoção turística. Qualquer redução nos repasses pressiona a prefeitura a buscar alternativas, pois a receita do turismo oscila ao sabor de temporadas e cenários econômicos globais.
• São Pedro da Aldeia: Tradicionalmente dependente das atividades da Base Aérea Naval e do comércio local, viu na arrecadação de royalties de petróleo uma oportunidade de modernizar a cidade. Com menos verbas do que as vizinhas mais turísticas, São Pedro da Aldeia concentra gastos na melhoria de vias urbanas e saneamento, e encontra dificuldades para manter projetos de longo prazo caso haja queda de repasses.
• Arraial do Cabo: Turisticamente privilegiada, investiu parte dos royalties do pré-sal na recuperação ambiental e na infraestrutura voltada ao ecoturismo e ao mergulho. A preocupação recai sobre a possibilidade de restrições orçamentárias que atrasem projetos essenciais e reduzam a capacidade de atrair visitantes, que veem nas águas cristalinas de Arraial um de seus maiores atrativos.
• Saquarema: Sedia importantes campeonatos internacionais de surfe, mas também depende cada vez mais dos repasses petrolíferos para realizar obras e programas sociais. A prefeitura busca fortalecer o setor de serviços e eventos esportivos, porém reconhece que a estabilidade financeira ainda está vinculada ao fluxo de royalties.

Em paralelo, Maricá lidera há alguns anos um modelo de aplicação de recursos oriundos do pré-sal em projetos sociais, especialmente sua Renda Básica de Cidadania (RBC), e se mantém atenta às discussões em Brasília sobre possíveis redirecionamentos de repasses.

Iniciativas de diversificação econômica

Apesar dos riscos, alguns municípios investem na diversificação econômica:

• Macaé segue com o programa “Macaé Energia do Futuro”, visando atrair R$ 250 milhões até 2027 para pesquisas em energias renováveis.
• Maricá intensifica parcerias com universidades e empresas de tecnologia, criando um ecossistema de inovação em logística e economia criativa.
• Cabo Frio e Búzios buscam valorizar o turismo de experiência, agregando roteiros gastronômicos e culturais, e investindo em infraestrutura para receber visitantes ao longo de todo o ano.
• Saquarema e Arraial do Cabo apostam em ampliar o calendário de eventos esportivos e ambientais, tentando reduzir a sazonalidade que afeta o setor de turismo.
• São Pedro da Aldeia foca na expansão de setores comerciais e de serviços para atender a demanda regional da Região dos Lagos e atrair novos negócios.

Além disso, a criação de fundos de estabilização, que reservem parte das receitas de períodos de alta, é vista por especialistas como essencial para evitar crises severas em momentos de queda no preço do barril ou de mudança legislativa.

Perspectivas até 2030

A conjunção de incertezas quanto à legislação sobre royalties, a possível redução dos investimentos em exploração offshore e a transição energética mundial sugere que os próximos cinco anos – até 2030 – serão marcados por volatilidade nas finanças de cidades petrolíferas no Rio de Janeiro. Embora o pré-sal possa manter receitas consideráveis a curto e médio prazo, a dependência de uma commodity sujeita a flutuações internacionais impõe riscos significativos.

Para proteger-se, especialistas recomendam a adoção de políticas de longo prazo, governança fiscal responsável e esforços consistentes de diversificação econômica. O turismo, as energias renováveis e os serviços de tecnologia e logística surgem como setores promissores, capazes de gerar empregos e compensar eventuais quedas na arrecadação de royalties.

Nesse cenário, Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Arraial do Cabo, Maricá, Macaé, Campos, Rio das Ostras e demais municípios produtores precisarão equilibrar a exploração da riqueza do petróleo e gás com a construção de um futuro menos vulnerável a oscilações externas. A solidez financeira e a melhoria da qualidade de vida dos moradores dependerão, em grande medida, de estratégias que unam investimentos em infraestrutura, proteção social, educação e preservação dos patrimônios natural e cultural.é claro: equilibrar o aproveitamento da riqueza do petróleo enquanto ele ainda está em evidência com a construção de um futuro menos dependente das oscilações do mercado internacional.

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*Matéria feita com auxílio de inteligência artificial.