A Prefeitura de Búzios convoca os moradores do bairro da Ferradurinha para uma reunião na próxima terça-feira (25), às 18h30, para dar início ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na região. O encontro será realizado na casa da Senhora Linda, na Rua Caminho da Ferradurinha, nº 23.

Durante a reunião, técnicos da Subcoordenadoria de Habitação irão explicar os detalhes do processo de regularização, incluindo os benefícios que os moradores terão ao regularizar suas propriedades, os documentos necessários para o cadastro e os contatos para mais informações.

Este é o primeiro passo para a regularização dos moradores das ruas Caminho da Ferradurinha e Alcídia Antunes Fernandes, conforme levantamento realizado em março, que identificou três conjuntos de ocupações a serem regularizados.

O REURB é um procedimento instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, que visa garantir direitos essenciais aos moradores de áreas ocupadas de forma informal ou irregular, como o direito ao título de propriedade (RGI). Além disso, os moradores que passarem pela regularização terão acesso a benefícios como segurança jurídica, a possibilidade de transmissão legal da propriedade, acesso a empréstimos bancários e valorização do patrimônio.

A regularização também inclui o reconhecimento formal do poder público, com a identificação das ruas, quadras e lotes, e a implementação de infraestrutura, como obras públicas, que trarão melhorias para a localidade.