A Justiça Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (12), um prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) emita seu parecer final sobre o pedido de impugnação da candidatura de Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (UNIÃO), à Prefeitura de Arraial do Cabo.

Nesta quarta-feira (11), a coligação “A Força do Trabalho”, do atual prefeito Marcelo Magno (PL), protocolou um novo documento reforçando pedido de impugnação do registro da candidatura do adversário alegando inelegibilidades.

O processo de impugnação envolve questões relacionadas à rejeição das contas de Andinho durante seu mandato como prefeito. A Câmara reprovou as prestações de Brito nos exercícios de 2013, 2015 e 2016.

A coligação de Marcelo argumenta que, com base na Lei Complementar nº 64/90, Andinho está inelegível. Isso porque a rejeição se deu com “irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa”.

Além disso, o MPE também apresentou uma ação de impugnação ao registro. De acordo com o órgão, a rejeição das contas do candidato confirma a inelegibilidade que prevê a legislação.

Defesa de Andinho aponta suspensão de condenações

Andinho, em sua defesa, argumenta que as decisões do Tribunal de Contas que embasaram a rejeição das contas foram suspensas ou anuladas judicialmente. Dessa forma, a Justiça afastaria a inelegibilidade dele. Contudo, tanto o MPE quanto a coligação impugnante contestam essa defesa, afirmando que o órgão competente para o julgamento final das contas é a Câmara Municipal, que rejeitou as contas do ex-prefeito.