A partir desta sexta-feira (26), o governo federal divulgou as novas diretrizes para uma revisão detalhada dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o território nacional.

Os beneficiários do BPC que não estão cadastrados no CadÚnico e não atualizaram suas informações no INSS nos últimos dois anos terão prazos diferentes para atualizar seus dados:

• 45 dias, se residirem em cidades com até 50 mil habitantes;
• 90 dias, se viverem em cidades maiores.

O INSS notificará os beneficiários, que deverão realizar a atualização dos dados dentro de um prazo de 30 dias para evitar o bloqueio dos cartões.

💲 O BPC oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que não tenham contribuído para a Previdência Social, mas atendam aos critérios de renda familiar.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) e assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).

Ainda não foi informada uma data específica para o início do envio das notificações pelo INSS aos beneficiários do BPC. O governo destaca que o custo do benefício tem aumentado de maneira rápida e descontrolada nos últimos anos.

Atualmente, o BPC representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, correspondente a 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país em determinado período. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, informou que o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo mais acelerado que o dos outros benefícios. Recentemente, o governo revisou as previsões de gastos com o BPC e outros benefícios da Previdência, resultando em um custo adicional de R$ 11 bilhões para 2024.

O custo total do BPC aumentou em R$ 6,4 bilhões, elevando o total anual para R$ 111,5 bilhões.

Com a revisão, o governo espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nos cadastros, visando economizar alguns bilhões e auxiliar no cumprimento das metas de redução de despesas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

Mudanças na concessão e fiscalização

Além dos novos prazos para atualização, o governo também estabeleceu regras mais rigorosas para a concessão e monitoramento do BPC. Entre as mudanças, estão:

💲 A inclusão de biometria nos cadastros dos beneficiários a partir de 1º de setembro deste ano;

💲 O INSS deverá realizar cruzamentos de dados mensalmente para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios de renda e interromper o pagamento de quem ultrapassar o limite;

💲 O INSS deve investigar solicitações do BPC que, ao serem atualizadas, apresentem “indícios de inconsistência