Governo do Estado pode criar delegacia especializada em investigar mortes de policiais

O Governo do Estado do Rio poderá criar uma Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública. A autorização está na Lei 10.347/24, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a matéria. Na sequência, ela teve sanção do governador Cláudio Castro (PL) e publicação em Diário Oficial desta quinta-feira (25).
De acordo com a medida, a delegacia deverá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.
“Dentre os principais motivos de mortes de agentes está o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço. É um fato alarmante e que transforma a vida deles em um permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”, afirmou Rosenverg.
As despesas decorrentes da aplicação da norma correrão à conta de dotações próprias da secretaria de Estado de Polícia Civil. Nesse sentido, poderão ter suplementação, se necessário. A medida precisa da regulamentação do Executivo.
Por Luiz Felipe RodriguesMais do autor


