BRASIL– Os trabalhadores que se enquadram nos requisitos do programa PIS-Pasep têm somente até esta quinta-feira (28) para realizar o saque do abono salarial referente a 2023, cujo ano-base é 2021. O benefício, que pode chegar a um salário-mínimo, contempla funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).
Requisitos e Valor do Abono Salarial
Para ter direito ao abono, é necessário que o trabalhador tenha atuado por pelo menos 30 dias em 2021, recebendo até dois salários-mínimos por mês. Além disso, é preciso estar cadastrado no programa PIS-Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos.
O abono salarial tem valor máximo de um salário-mínimo vigente no ano do pagamento, que em 2023 é de R$ 1.320. O cálculo é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, sendo possível verificar o valor e a elegibilidade pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Prazo e Destino dos Valores Não Sacados
Após o dia 28 de dezembro, os valores do abono salarial que não forem retirados pelos trabalhadores serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Contudo, é importante destacar que ainda será possível recuperar o dinheiro, mas o processo será conduzido pelos canais do Ministério do Trabalho.
Próximo Ano: Calendário e Quem Tem Direito ao Abono Salarial em 2024
O PIS-Pasep é pago conforme um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Para o PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa, com depósitos realizados pelo Banco do Brasil.
O calendário de 2024 já foi divulgado, com os pagamentos começando em 15 de fevereiro e o prazo para sacar o benefício se estendendo até 27 de dezembro.
Consulta e Como Receber o Abono Salarial
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial e qual o valor pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. O benefício pode ser consultado em “Benefícios” e “Abono Salarial” no aplicativo.
O saque do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é automático para correntistas da Caixa Econômica Federal, enquanto os demais recebem por meio da poupança social digital. Para o Pasep, o pagamento ocorre via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil, sendo possível transferir via TED para não correntistas.
O governo alerta que o não saque do abono salarial pode resultar na devolução dos valores ao FAT, ressaltando a importância de que os trabalhadores confiram a elegibilidade e realizem o saque dentro do prazo estabelecido.
