Cabo Frio – Em uma sessão da câmara municipal, acontecida na terça-feira (7), foi marcada por acusações veementes, o líder da oposição, vereador Josias da Swell, denunciou a Prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, por supostas irregularidades administrativas. O cerne da questão reside no desrespeito a uma lei municipal que delimita o número de cargos comissionados na prefeitura a 1.143, um limite que foi ultrapassado pela gestão atual.
A infração em foco poderia configurar um ato de improbidade administrativa, um deslize legal que implica na má gestão dos recursos públicos e confiança política. Cargos comissionados são aqueles preenchidos por nomeação, geralmente reservados para funções de liderança e consultoria, e que prescindem de concurso público pela natureza de confiança que os caracteriza.
Investigações conduzidas pela nossa equipe de jornalismo do Portal CIC7 Notícias apontam para um aumento de mais de 100% no número de servidores no gabinete da prefeita, saltando de 119 em junho para 298 em outubro deste ano. Correspondentemente, os gastos com pessoal nesse departamento dispararam de R$ 753.808,91 para R$ 1.118.700,51, configurando um acréscimo financeiro de 67% e uma expansão de 150% em termos de nomeações.
A situação é agravada por alegações de que muitos desses funcionários são “fantasmas”, ou seja, recebem remuneração sem prestar serviço algum. A dimensão física do gabinete da prefeita, com meros 40m², corrobora a desproporção entre o espaço e o número de cargos ocupados, o que não encontra respaldo na lei de cargos do município.
Essa tendência se estende à secretaria de Governo, onde sob a chefia do ex-líder de oposição na câmara e agora secretário Roberto Jesus, houve um aumento de 166% no número de funcionários, cuja folha de pagamento saltou para R$ 1.111.406,78 em outubro, ante os R$ 422.031,40 de junho. Em junho eram 111 funcionários, em outubro saltou para 295 funcionários em um espaço total pouco maior que 80m², já contando com setores vinculados como a secretaria adjunta de comunicação.
Casos emblemáticos como o de Carlos Eduardo Carrilho Baião, conhecido como Carlinhos Carrilho, destacam-se. Nomeado com um vencimento de R$ 7.271,88, Carrilho é acusado de não cumprir suas funções na prefeitura, enquanto se ocupa com assuntos pessoais e comunitários. Carlos Carrilho foi nomeado no dia 23 de outubro de 2023, com data retroativa ao dia 1º de outubro. A nomeação de Carlos saiu após uma reunião feita por ele no qual a prefeita Magdala Furtado foi convidada, no dia 22 de outubro.
Esta análise foi baseada em dados do portal da transparência, contrastando os meses de junho e outubro de 2023 – o primeiro representando o último mês completo de gestão do falecido ex-prefeito José Bonifácio, e o último, a mais recente folha de pagamento emitida.
Em uma demonstração de fiscalização política, em abril de 2023, o então vereador Roberto Jesus, destacou-se na câmara municipal ao exibir um quadro comparativo dos números do funcionalismo público. O quadro exposto na tribuna ilustrava o crescimento do quadro de funcionários durante o governo de José Bonifácio em relação ao de Dr. Adriano. Naquela ocasião, os dados apresentados por Jesus apontavam para um fechamento de gestão por parte de Dr. Adriano com 13.710 funcionários, enquanto Bonifácio, até 2022, contava com 16.750 servidores. Essa atitude, na época, foi interpretada como um ato de transparência e comprometimento com a fiscalização dos recursos públicos. Contudo, a ironia se faz presente atualmente, pois Roberto Jesus, que assumiu a secretaria de Governo na administração de Magdala Furtado, mantém-se silente quanto às questões de superlotação de comissionados e ao fato de a prefeitura contar com quase 18.000 funcionários, um número que excede o aprovado em lei.
Veja o vídeo:
Esforços para contatar a assessoria de comunicação da prefeitura para comentários foram infrutíferos. O desenvolvimento desta história é acompanhado de perto, conforme aguardamos posicionamentos oficiais.
Veja a planilha de funcionários retirada do portal da transparência
